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Recebi mensagens bem legais da galera do grupo do Whatsapp. Obrigado, pessoal!

OS ASSUNTOS MAIS COBRADOS NA 1ª FASE (PARTE I)

A primeira fase do XXV Exame de Ordem ocorrerá em 46 dias. Se você está começando agora a sua preparação, não adianta mais tentar “zerar” o conteúdo do edital até o dia da prova. É impossível!

Em vez disso, mantenha o foco nos assuntos mais cobrados pela banca nos últimos anos. Embora o estudo com base em temas de grande probabilidade não seja suficiente para acertar todas as questões de Direito Penal, garanto, pelo menos, o acerto de 3 ou 4 questões – são 6, ao todo. Pode parecer pouco, mas quem faz uma prova conhecendo 50% do conteúdo, sem ter de chutar, certamente alcançará nota mais do que suficiente para a aprovação.

Até o dia da prova, falarei mais a respeito desses assuntos mais cobrados na 1ª fase. Procure realmente aprender o que for dito nesta e nas próximas publicações. Se houver dúvida, fale comigo por aqui, por e-mail ou pelo grupo de Whatsapp do blog.

Primeiro tema: falsidade ideológica (CP, art. 299)

(XVII Exame de Ordem) Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as condições de financiamento e é informado que, quanto maior a renda bruta familiar, maior a dilação do prazo para pagamento e menores os juros. Decide, então, fazer falsa declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter o financiamento nas condições pretendidas. Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de

(A) falsificação material de documento público.

(B) falsidade ideológica.

(C) falsificação material de documento particular.

(D) falsa identidade.

Se você aprendeu Direito Penal com o Datena, deve imaginar que pratica falsidade ideológica quem mente a respeito da própria identidade. Em verdade, é o que a imprensa inteira pensa. Para não cair em pegadinhas em crimes contra a fé pública, entenda:

Falsidade material (CP, arts. 297 e 298): na falsidade material, o próprio documento é falso ou adulterado. Se imprimo, em minha casa, uma falsa carteira de identidade, o crime é o de falsidade material, afinal, o documento, em si, é falso. No art. 297, o CP trata da falsidade material de documento público. No art. 298, a falsidade material de documento particular. A respeito deste último, cuidado com o que diz o parágrafo único do dispositivo: “Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.”.

Falsidade ideológica (CP, art. 299): na falsidade ideológica, o documento é verdadeiro, mas a informação nele contida é falsa. É exatamente a situação do enunciado. A ficha cadastral preenchida por Paulo é verdadeira, mas a informação por ele fornecida é falsa. Cuidado: a falsidade ideológica também pode ser praticada por omissão, quando o agente deixa de fazer declaração que do documento deveria constar. Correta a alternativa “B”.

Falsa identidade (CP, art. 307): na falsa identidade, o agente atribui a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. É o crime que a imprensa costuma intitular falsidade ideológica. Sobre o tema, cuidado: se a falsa identidade se der por uso de documento falso, o crime será o do art. 304 do CP. Ademais, atenção à súmula n. 522 do STJ: “A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.”.

CONTE A SUA HISTÓRIA

Estudou pelo blog e conseguiu ser aprovado? Mande a sua história. As melhores serão publicadas na página de depoimentos.

XXV EXAME DE ORDEM

Os ciclos de correção serão mantidos no XXV Exame de Ordem.

Para a próxima prova, pretendo fazer a revisão do material do blog. Embora esteja atualizado, é possível deixá-lo mais completo. Além disso, voltarei a gravar os vídeos para o canal do Youtube.

O grupo do Whatsapp também será mantido. No entanto, peço: só participe se realmente tiver interesse em aprender prática penal. O link é o seguinte: https://chat.whatsapp.com/8TYjmGqORvr3fO6SF2VwMx.

ENDEREÇO DE ACESSO

Agora, o blog pode ser acessado por dois endereços:

http://www.forumcriminal.com.br

http://www.forumcriminal.com.

XXV EXAME DE ORDEM – CICLOS

Os ciclos de correção serão mantidos no XXV Exame de Ordem.

Para a próxima prova, pretendo fazer a revisão do material do blog. Embora esteja atualizado, é possível deixá-lo mais completo. Além disso, voltarei a gravar os vídeos para o canal do Youtube.

O grupo do Whatsapp também será mantido. No entanto, peço: só participe se realmente tiver interesse em aprender prática penal. O link é o seguinte: https://chat.whatsapp.com/8TYjmGqORvr3fO6SF2VwMx.

RESUMOS – PEÇAS

REVISÃO CRIMINAL

AGRAVO EM EXECUÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECURSO ESPECIAL

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (III)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (II)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (I)

APELAÇÃO (V)

APELAÇÃO (IV)

APELAÇÃO (III)

APELAÇÃO (II)

APELAÇÃO (I)

MEMORIAIS

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

DEFESA PRÉVIA / DEFESA PRELIMINAR

QUEIXA-CRIME

LIBERDADE PROVISÓRIA

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

HABEAS CORPUS

EMBARGOS INFRINGENTES E/OU NULIDADE

CARTA TESTEMUNHÁVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO