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Pessoal,

logo após a prova do próximo domingo, o blog passará por uma completa reformulação. Por isso, o conteúdo ficará indisponível por alguns dias.

Até mais!

CICLOS – XXV EDO

Os primeiros ciclos:

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XXV EXAME – 2ª FASE – PENAL – GRUPO DO WHATSAPP

O grupo dos ciclos: https://chat.whatsapp.com/8TYjmGqORvr3fO6SF2VwMx.

Até mais!

OS ASSUNTOS MAIS COBRADOS NA 1ª FASE (PARTE V)

Recordo-me que, na época em que fiz o Exame de Ordem, adotei como material de estudo de Direito Penal a coleção completa de livros – três volumes – de um conhecido autor. Ao todo, os livros continham mais de cinco mil páginas. Como não faltava muito tempo para a prova, calculei que teria de ler cem páginas por dia para concluir todos os livros até o dia da primeira fase.

No primeiro dia, li umas oitenta páginas. Pensei: amanhã, terei de ler cento e vinte. No segundo dia, não estava me sentindo muito bem, e devo ter lido umas cinquenta páginas. Portanto, no terceiro dia, teria de ler cento e setenta páginas para manter o meu planejamento de estudo – é claro, não consegui, e minha dívida não parou de aumentar. Após alguns dias, já devia tantas páginas, que não havia mais como satisfazer o débito com meu agiota educacional imaginário.

No final das contas, acabei abandonando o meu planejamento inicial de estudos. Tive vontade de largar tudo para vender artesanato na praia. Entrei em desespero por pensar que não havia como estar preparado até o dia da prova, ainda que me esforçasse bastante. Errei ao imaginar que, para te sucesso em uma prova, teria de esgotar todo o conteúdo do edital.

Hoje em dia, aprovado no Exame de Ordem e em concursos, olho para trás e dou risada do meu sofrimento na época em que tentei ler as tais cinco mil páginas. Hoje, sei, a minha missão era impossível. Ainda que conseguisse ler toda a coleção, o aproveitamento do estudo seria mínimo. Não há como – exceto para quem tem uma memória extraordinária – assimilar tanto conteúdo em tão pouco tempo. Em vez de tentar aprender tudo a respeito de Direito Penal, o utópico objetivo do meu planejamento, deveria ter mantido o foco em assuntos com maior chance de cair na primeira fase do Exame de Ordem.

Para quem é concurseiro de longa data, não há novidade em minhas palavras. O estudo estratégico dos assuntos mais cobrados em uma prova é a melhor forma de se obter sucesso em um concurso. Não por outro motivo, há uma porção de sites que cobram uma boa grana para fornecer ao candidato o levantamento de temas realmente importantes ao se estudar para a prova de determinada instituição.

O candidato bem preparado não é aquele que busca aprender tudo, mas o que sabe o suficiente para a aprovação no concurso desejado. O conteúdo do edital é um grande closet, com gavetas e prateleiras abarrotadas, mas você levará apenas uma mala com uns poucos temas para a prova. Por isso, é preciso saber selecionar o que será útil. Da mesma forma que não se leva um casaco de pele para férias na praia, não é razoável investir horas de estudo em um tema que, desde a unificação do Exame de Ordem, foi cobrado uma ou duas vezes.

Pensando nisso, e desejando o seu sucesso, resolvi fazer um levantamento dos assuntos mais cobrados pela FGV desde que passou a aplicar a prova. Se for possível, é claro, tente ir além dos assuntos da lista, mas sempre tenha em mente que os temas a seguir mencionados devem ser prioridade em sua preparação. Não deixe de inclui-los em sua mala.

1. Erro de tipo e erro de proibição

Que dia feliz teve o examinador da FGV no dia em que aprendeu o que são os erros de tipo e de proibição. Digo isso com base na paixão dele por esses temas, quase sempre presentes no Exame de Ordem.

O erro de proibição está previsto no art. 21 do CP. Procure entender o que é e quais são as suas consequências.

O erro de tipo essencial está no art. 20 do CP, e, assim como no erro de proibição, procure aprender quando acontece e as suas consequências – fique atento à distinção de erro de tipo inevitável de erro de tipo evitável.

Ademais, muita atenção ao erro sobre a pessoa (CP, art. 20, § 3º), quando o criminoso confunde a vítima com outra pessoa. O assunto quase sempre é cobrado em conjunto com outros dois temas: o erro na execução, ou aberratio ictus, do art. 73 do CP, e o resultado diverso do pretendido, ou aberratio criminis, do art. 74 do CP.

Como são temas cheios de detalhes, procure entender cada um deles, e não apenas memorizar as regras trazidas no Código Penal

2. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e tentativa

É muito importante que os assuntos sejam estudados sempre em conjunto, e não separadamente. Digo isso porque a FGV quase sempre traz problemas em que o candidato deve decidir qual das hipóteses corresponde ao caso descrito no enunciado. Procure entender o iter criminis e aprenda a distinção de desistência voluntária, de arrependimento eficaz e de tentativa (arts. 15 e 14, II, do CP). Sobre o arrependimento posterior (CP, art. 16), memorize os requisitos para a sua incidência.

3. Concurso de crimes

É conhecido por ser um tema difícil, e, talvez por isso, a FGV costume pedir em provas. Entenda a diferença entre concurso material (CP, art. 69), concurso formal (CP, art. 70) e continuidade delitiva (CP, art. 71). O segredo está em entender quando há unidade ou pluralidade de condutas. Aprenda como é calculada a pena em cada uma das situações, sem perder de vista o que dispõe o art. 70, parágrafo único, e o art. 72 do CP.

4. Prescrição

O cálculo da prescrição não é fácil, admito. São muitos detalhes. Qualquer vacilo, a conta está perdida e o candidato acaba marcando a alternativa errada. Para a primeira fase, tente, ao menos, memorizar as causas de interrupção (CP, art. 117) e de diminuição (CP, art. 115) do prazo prescricional, pois são cobrados com muita frequência. No art. 115, por exemplo, está disposto que o prazo deve ser reduzido pela metade se, na época dos fatos, o criminoso tinha menos de 21 anos. Se o tema cair em sua prova, ainda que não saiba calcular a prescrição, ao menos poderá chutar com mais segurança. É bem provável que apenas duas das quatro alternativas mencione a redução do prazo.

5. Concurso de pessoas

A FGV pede frequentemente o art. 30 do CP, principalmente em situações que envolvem a prática dos crimes de peculato (CP, art. 312) e furto qualificado pelo abuso de confiança (CP, art. 155, § 4º, II).

6. Aplicação da lei penal

A Súmula 711 do STF é sempre cobrada no Exame de Ordem. Busque entender a aplicação do enunciado nos crimes permanentes mais conhecidos – tráfico de drogas, extorsão mediante sequestro etc.

Ademais, atenção às hipóteses de território brasileiro por extensão (CP, art. 5º, § 1º) e de extraterritorialidade incondicionada (CP, art. 7º, I). Embora a banca sempre traga os temas em problemas práticos, as respostas se resumem em decoreba dos dispositivos mencionados.

7. Homicídio

É o crime presente em praticamente todas as provas. Por isso, aprenda o que for possível a seu respeito – qualificadoras, causas de aumento e de diminuição, hipóteses de aberratio ictus e de erro sobre a pessoa. Não deixe de ler o que dispõe o Código Penal, em seu art. 121, na íntegra.

8. Crimes contra o patrimônio

Dê especial atenção ao roubo (CP, art. 157) e ao furto (CP, art. 155) – estude as qualificadoras, as causas de aumento e as de diminuição. Cuidado com as Súmulas do STJ a respeito dos dois delitos: 567, 511, 582 e 443. Não deixe de ler a Súmula 610 do STF.

Além disso, estude, em conjunto, o furto, o roubo, a apropriação indébita (CP, art. 168) e o estelionato (CP, art. 171). É bem provável que a banca traga, em provas futuras, problemas em que o candidato terá de saber a diferença entre cada um deles.

Por fim, não deixe de memorizar os artigos 181, 182 e 183 do CP.

9. Crimes contra a honra

Aprenda a diferença entre a calúnia (CP, art. 138), a injúria (CP, art. 140) e a difamação (CP, art. 139). Além disso, atenção às peculiaridades destes delitos – basta a leitura dos arts. 139 a 145 do CP.

10. Crimes contra a dignidade sexual

Estude o estupro (CP, art. 213), a violação sexual mediante fraude (art. 215), o assédio sexual (art. 216-A) e estupro de vulnerável (art. 217-A) em conjunto. A banca costuma cobrar a diferença entre um e outro. Além disso, atenção ao erro de tipo em estupro de vulnerável.

11. Crimes contra a fé pública

A banca sempre pede a distinção entre a falsidade material (arts. 297 e 298 do CP) e a falsidade ideológica (art. 299). O uso de documento falso (art. 304) e a falsa identidade (art. 307) também são bons temas para provas futuras.

12. Crimes funcionais

O peculato (CP, art. 312) é o crime mais pedido pela banca dentre aqueles praticados por funcionários públicos. Cuidado com o peculato culposo e com o que dispõe o § 3º do art. 312. Ademais, aprenda a diferença entre o peculato (art. 312), a corrupção passiva (art. 317), a concussão (art. 316) e a prevaricação (art. 319).

13. Crimes contra a administração a justiça

A FGV costuma pedir a distinção entre a calúnia (CP, art. 139), a denunciação caluniosa (art. 339) e a comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340). Além disso, aprenda a diferença dentre favorecimento pessoal (art. 348) e favorecimento real (art. 349).

 

OS ASSUNTOS MAIS COBRADOS NA 1ª FASE (PARTE IV)

Quarto tema: aberratio ictus e erro sobre a pessoa.

(XX Exame de Ordem) Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e melhor jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia, Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10 era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu. Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o crime cometido por Wellington.

(A) Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro na execução.

(B) Homicídio consumado, considerando-se as características de Rodrigo.

(C) Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro sobre a pessoa.

(D) Tentativa de homicídio contra Ronaldo e homicídio culposo contra Rodrigo.

É muito grande a chance de cair uma questão que peça a diferença entre erro sobre a pessoa e erro na execução – ou aberratio ictus – e as suas consequências.

São assuntos bem fáceis, que podem ser aprendidos em uns poucos minutos.

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Erro sobre a pessoa (CP, art. 20, § 3º).

No erro sobre a pessoa, o agente pensa estar praticando o crime contra uma determinada pessoa, quando, em verdade, outra pessoa acaba sendo a vítima. Há erro em relação à identidade da vítima – para ser mais exato, um erro de representação, por confundir uma pessoa com outra. Não por outro motivo, está previsto no mesmo dispositivo que trata do erro de tipo, assunto a ser visto em post futuro.

Exemplo: um “assassino de aluguel” é contratado para matar Marcelo. Como ele não conhece a vítima, quem encomendou a morte disse: “Marcelo está no Parque das Flores, vestindo blazer e gravata”. No local, contudo, o assassino encontra Renato, que nada tem a ver com a história, mas que também veste blazer e gravata. Pensando se tratar de Marcelo, o matador contra ele dispara vários tiros, causando a sua morte. Ou seja:

  • Na cabeça do assassino, a sua conduta foi praticada contra Marcelo.
  • Na realidade, o crime foi praticado contra Renato.

Perceba que não houve erro de pontaria ou coisa do tipo. O erro se deu por uma falsa percepção da realidade por parte do homicida. Com isso em mente, fica fácil entender o que diz o CP ao tratar do assunto:

§ 3º – O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Como consequência, no erro sobre a pessoa, o agente responde como se tivesse atingido a vítima pretendida, e não a efetivamente ofendida. Veja o seguinte caso:

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Na cabeça dos criminosos, eles estavam matando um policial – portanto, homicídio qualificado, segundo art. 121, § 2º, VII, do CP. No entanto, outra pessoa, que não era policial, foi morta. Considerando que no erro sobre a pessoa devem ser consideradas as condições ou qualidades da vítima pretendida, e não da efetivamente atingida, os bandidos devem ser condenados pela qualificadora mencionada:

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

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Erro na execução ou aberratio ictus (CP, art. 73).

No erro na execução, a situação é outra: o agente não faz confusão, mas erra ao executar o delito.

Exemplo: um “assassino de aluguel” é contratado para matar Renato. O homicida conhece a vítima. Ao encontrá-la no Parque das Flores, contra ela dispara vários tiros, mas por erro de pontaria atinge Marina, que nada tinha a ver com a história. Ou seja:

  • O assassino conhecia a vítima pretendida. Não houve erro de percepção.
  • O erro se deu na execução do delito – no exemplo, um provável erro de pontaria.

Veja como o tema é tratado no Código Penal:

Art. 73 – Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.

A consequência é a mesma do erro sobre a pessoa. O agente responde como se tivesse atingido a vítima pretendida.

Um exemplo? Basta pensar em hipótese de “bala perdida”, quando um bandido atira contra policiais mas atinge, acidentalmente, uma pessoa que passava pela via, causando-lhe a morte. A pessoa que morreu não é policial, mas o bandido deve responder pela qualificadora do art. 121, § 2º, VII, do CP.

GABARITO DA QUESTÃO: C.

 

OS ASSUNTOS MAIS COBRADOS NA 1ª FASE (PARTE III)

Terceiro tema: tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.

(XIX Exame de Ordem) Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodoro percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo. Neste caso, Theodoro

(A) não responderá por crime algum, diante de seu arrependimento.

(B) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária.

(C) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz.

(D) responderá por tentativa de homicídio.

Antes de qualquer coisa, um aviso: neste resumo, falarei o mínimo possível para que você entenda o assunto e consiga acertar questões em provas, ok? Não se trata de texto para aprofundamento do tema, mas um “quebra-galho”.

Iter Criminis

Para a prática de uma infração penal, quatro fases devem ser percorridas: a cogitação, a preparação, a execução e a consumação.

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Na cogitação, o delito está na cabeça do agente. Imaginar a prática de um crime não é algo punível – caso contrário, estaríamos todos presos.

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Na preparação, o agente vai além do pensamento. Ele realmente começa a fazer o que é necessário para que o crime seja praticado. Pode ser punível ou não. Dois exemplos:

1º Pretendendo praticar um homicídio, um homem adquire uma faca. Neste caso, é claro, crime nenhum foi praticado na preparação.

2º Pretendendo praticar um homicídio, um homem adquire, ilegalmente, arma de fogo. Nesta hipótese, o agente praticou um crime durante a preparação, podendo ser por ele punido – no caso, um dos crimes da Lei 10.826/03.

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Na execução, o delito é iniciado. O criminoso passa a praticar a conduta prevista no tipo penal (constranger, subtrair, matar etc.). Em regra, alcançada a terceira fase, não tem mais volta. O agente responderá, no mínimo, pela forma tentada do crime. Exemplo de ato executório: buscando a morte da vítima, disparo com arma de fogo em sua direção.

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Por fim, na consumação, o delito está concluído. No homicídio, a vítima está morta. No roubo, a posse do bem passa a ser do criminoso, fazendo com que a vítima sofra a lesão patrimonial. Da consumação, não há mais volta.

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Se a explicação acima foi bem compreendida, não haverá dificuldade para entender a distinção a seguir:

I. Desistência voluntária: Art. 15 – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

A desistência voluntária está nos trechos em negrito. Nesta hipótese, o agente inicia a execução de um delito, mas, por qualquer motivo, desiste da consumação. Ele até poderia consumar o crime, mas desiste.

Exemplo: João pretende matar José, mas, disparado o primeiro tiro – ou seja, iniciada a execução -, ele desiste da consumação e não dispara outras vezes, embora pudesse.

Como consequência da desistência, o agente não será punido pelo delito inicialmente pretendido – no exemplo, homicídio -, mas apenas pelos atos já praticados (lesão corporal, disparo de arma de fogo etc.).

Algumas linhas acima, disse: iniciada a execução, não tem mais volta, e o agente responderá, no mínimo, pelo crime tentado. A desistência voluntária é uma das exceções – a outra é o arrependimento eficaz. O agente tem a chance de, mesmo iniciada a execução de um delito, não ser por ele responsabilizado. Por isso, tem quem a intitule “ponte de ouro”.

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II. Arrependimento eficaz: Art. 15 – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

No arrependimento eficaz, o agente encerra a execução, mas faz algo para impedir a consumação do delito. Ele até poderia consumar o delito, mas faz algo para impedir.

Exemplo: desejando matar, João, após disparar tiros contra Francisco, ao ver a vítima agonizar no chão, por peso na consciência, decide levá-la ao pronto-socorro. Graças ao seu ato, Francisco sobrevive.

Como consequência, o agente só responde pelos atos efetivamente praticados (lesão corporal, por exemplo).

No entanto, atenção: a consumação deve ser impedida, direta ou indiretamente, pelo criminoso. Se o ato que evitar a consumação for praticado por terceiro, o agente responderá pelo delito, mas na forma tentada.

Exemplo: desejando matar, João dispara em Francisco. Enquanto a vítima agoniza no chão, populares que estavam no local, sem qualquer influência de João, levam a vítima ao pronto-socorro, fazendo com que ela sobreviva.

Por fim, cuidado: só se fala em desistência voluntária ou em arrependimento eficaz se o agente tiver sucesso ao evitar a consumação do delito inicialmente pretendido. Caso contrário, responderá pelo crime consumado.

Exemplo: desejando matar, João dispara em Francisco. Arrependido, leva a vítima ao pronto-socorro. No entanto, Francisco acaba morrendo em razão dos tiros. João responderá por homicídio consumado.

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III. Tentativa: Art. 14 – Diz-se o crime: II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Na tentativa, o agente inicia a execução ou até a conclui, mas, contra a sua vontade, a consumação não é alcançada. Portanto, embora a sua análise se dê na execução ou logo após ela, mas antes da consumação, como na desistência voluntária e no arrependimento eficaz, com eles não se confunde.

Desistência voluntária e arrependimento eficaz: o agente desejava, inicialmente, a consumação, mas não a alcança porque não quer.

Tentativa: o agente quer a consumação, que não é alcançada contra a sua vontade.

Exemplo de tentativa: desejando matar, João dispara diversos tiros contra Francisco, que consegue sobreviver, embora ferido.

IV. Arrependimento posterior: Art. 16 – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. 

No arrependimento posterior, o delito já está consumado. Não tem mais volta. No entanto, embora saiba que será responsabilizado pelo crime, o agente resolve reparar o dano causado ou restituir a coisa.

Exemplo: Francisco furtou uma motocicleta. Consumado o delito, arrependido, resolve devolvê-la ao proprietário. Como consequência, responderá pelo furto, mas com pena diminuída.

Sobre o assunto, cuidado: só é possível se a execução do delito não se deu por violência ou grave ameaça contra a pessoa. Logo, não se fala em arrependimento posterior se o crime for o de roubo. Além disso, atenção: o art. 16 fala em violência contra a PESSOA. Se a violência for contra coisa (um automóvel, por exemplo), nada impede a incidência da causa de diminuição.

Por fim, atenção: só é possível o arrependimento posterior se o ato se der até o RECEBIMENTO da denúncia ou queixa.

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Gabarito da questão: B.

OS ASSUNTOS MAIS COBRADOS NA 1ª FASE (PARTE II)

Segundo tema: corrupção passiva x corrupção ativa.

(XXI Exame de Ordem) Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação. Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de

(A) corrupção ativa, em sua modalidade tentada.

(B) corrupção passiva, em sua modalidade tentada.

(C) corrupção ativa consumada.

(D) corrupção passiva consumada.

De tempos em tempos, a FGV cobra a distinção entre os dois delitos. Não tem segredo: pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida (CP, art. 317):

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Não consegue memorizar? Lembre-se do “passivo” como quem recebe – e, é claro, nessa negociação, quem eventualmente receberá algo indevido será o funcionário público, e não o particular.

Já a corrupção ativa é praticada pelo particular que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público (CP, art. 333):

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

No enunciado, o crime praticado foi o de corrupção passiva.

Entretanto, uma dúvida: para a consumação do delito, faz diferença o efetivo recebimento da vantagem? A resposta é não.

No momento em que o funcionário público solicitou a vantagem, o crime se consumou.

Correta a letra “D”.