PEÇA EXTRA – 02 – CARTA TESTEMUNHÁVEL (I)

ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA …

COMENTÁRIOS: só fique atento a situações especiais – júri e competência da Justiça Federal, por exemplo. Além disso, veja que a peça é endereçada ao escrivão.

FULANO, já qualificado nos autos, por seu advogado, interpõe CARTA TESTEMUNHÁVEL, com fundamento no art. 639, (inciso), do Código de Processo Penal.

Requer seja a petição recebida, processada e encaminhada ao Tribunal de Justiçado Estado … (ou ao TRF) com as inclusas razões e peças arroladas ao final para traslado.

COMENTÁRIOS: gosto de ser objetivo em minhas peças. Não tenho o hábito de fazer aqueles cumprimentos de praxe. No Exame de Ordem, não faz a menor diferença. O estilo de redação não é avaliado. Por isso, vai do seu gosto.

Pede deferimento.

Comarca …, data ….

Advogado

OAB/… N. ….

ROL DE PEÇAS

COMENTÁRIOS: a essa altura do campeonato, você já deve estar sem saco para memorizar quais peças devem estar no rol. Em todos esses anos, nunca vi uma carta testemunhável em um processo. Também não conheço alguém que já tenha visto alguma. Por isso, seria algo sem pé e nem cabeça uma carta na segunda fase. De qualquer forma, se cair, busque em sua mente a timeline do processo e veja quais peças surgem. (denúncia, o recurso não recebido, a decisão de não recebimento etc.).

Razões de Carta Testemunhável

Testemunhante: ….

Testemunhado: …..

Processo n.: …..

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado …

Colenda Câmara,

I. DOS FATOS

O testemunhante foi denunciado pelo crime de homicídio doloso. Segundo a inicial acusatória, após tomar dois copos de chopp, ele teria atropelado e matado a vítima Cicrana. Para o Ministério Público, a ingestão da bebida seria suficiente para que fosse, automaticamente, reconhecido o dolo eventual. A defesa, no entanto, sustentou que seria hipótese de culpa consciente. O Juiz de Direito da … Vara do Júri concordou com a tese acusatória, e o testemunhante foi pronunciado.

Não concordando com a decisão, a defesa interpôs recurso em sentido estrito contra a sentença de pronúncia, mas o juiz negou recebimento ao recurso.

COMENTÁRIOS: no tópico “dos fatos”, apenas resuma o enunciado.

II. DO DIREITO

Portanto, Excelências, é evidente o equivoco na decisão que negou recebimento ao recurso em sentido estrito. O Código de Processo Penal prevê, expressamente, que, em caso de pronúncia (art. 581, IV), a decisão pode ser combatida pelo recurso interposto pelo testemunhante, não cabendo ao juiz recorrido decidir por não receber o recurso, em clara usurpação de competência.

Em verdade, ao não receber o recurso, o juiz violou o direito do testemunhante à ampla defesa, prevista no art. 5o, LV, da Constituição Federal.

COMENTÁRIOS: a tese de defesa em carta testemunhável está limitada ao cabimento do recurso não recebido. Portanto, é uma das peças mais fáceis da prática penal.

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja provida a presente carta testemunhável, para que:

a) seja recebido e processado o recurso denegado (recurso em sentido estrito ou agravo em execução);

b) seja, desde já, dado provimento ao recurso não recebido, pois esta carta está instruída com documentos suficientes para o julgamento do que se pede;

c) se provido o recurso denegado, requer a impronúncia do testemunhante pelo crime de homicídio doloso, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, devendo ser o processo encaminhado ao juízo competente para o julgamento do homicídio culposo, conforme art. 419, “caput”, do Código de Processo Penal.

COMENTÁRIOS: por isso devemos pedir ao escrivão para que a carta seja instruída com algumas peças do processo. A ideia é fazer com que o tribunal julgue logo o recurso não recebido (RESE ou agravo). Dois coelhos em uma cajadada só.

Pede deferimento.

Comarca, data.

Advogado,

OAB/… N. …..

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