DETALHES

De vez em quando, ao ler um gabarito de prova passada do Exame de Ordem, um alarme soa em minha cabeça e algo me diz: “muita gente deve ter errado isso!”. No entanto, ainda não havia pensado em publicar um post a respeito, até que, agora há pouco, durante o banho (alguém mais tem a criatividade despertada pelo chuveiro?), pensei: por que não?

Bom, a seguir, minhas considerações sobre detalhes perigosos das provas passadas:

Exame  de Ordem 2010.2: em resposta à acusação, é possível pedir a rejeição da inicial com fundamento no art. 395 do CPP. Na primeira prova da FGV, foi uma das teses de defesa. Também achei interessante que a banca tenha cobrado a Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96). Muita gente deve ter errado por não saber como fundamentar corretamente a tese. Por fim, havia uma tese de incompetência – o julgamento competia à JF, com fundamento no art. 109 da CF. Acho que estes pontos derrubaram muita gente.

Exame de Ordem 2010.3: na segunda prova da FGV, caiu RESE. Tenho certeza de que muitos esqueceram de pedir a retratação do juiz na interposição – ou, se pediram, não fundamentaram no art. 589 do CPP – o gabarito falou em art. 589, parágrafo único. Novamente, a Lei de Interceptação Telefônica foi pedida, e muita gente deve ter ficado sem saber como fundamentar a tese. Ademais, o gabarito falou expressamente em mutatio libelli, assunto pouco cobrado em peças da segunda fase, e, nos pedidos, o candidato deveria requerer o desentranhamento da prova ilícita apontada no enunciado. Estes dois últimos quesitos valiam 0,95, e devem ter causado muitas reprovações.

IV Exame de Ordem: a peça foi tranquila – apelação -, mas trouxe uma tese com fundamento no art. 226, II, do CPP, valendo 1 ponto. Foi a única vez em que a banca cobrou o dispositivo. No enunciado do XX Exame de Ordem, se surgir um procedimento que você não domine, vá ao CPP – ou à lei onde está previsto – e veja o passo a passo, para identificar nulidades. A prova do IV Exame de Ordem falava expressamente em reconhecimento de pessoa. Com essa informação em mão, bastava ir ao índice remissivo do vade mecum e descobrir onde o procedimento está previsto no CPP.

V Exame de Ordem: caiu uma apelação e as teses giravam ao redor do furto (insignificância, causa de diminuição e afastamento de qualificadora). Fácil, né? A maldade ficou na vedação ao reformatio in pejus, com fundamento no art. 617 do CPP, tese que valia 0,55.

VI Exame de Ordem: acho que a maior dificuldade foi a fundamentação das teses: havia três do art. 5º da CF e uma do art. 7º do Estatuto da OAB. Como estamos acostumados a buscar teses no CP e no CPP, deve ter sido uma surpresa para quem fez a prova.

VII Exame de Ordem: as teses deste exame não estavam difíceis, mas ele surpreendeu os candidatos por exigir a elaboração de apelação na condição de assistente de acusação. Acho que muitos não lembraram de pedir a habilitação no processo na peça de interposição. Ademais, a fundamentação da peça fugiu do usual: art. 416 cumulado com o art. 598, ambos do CPP.

VIII Exame de Ordem: a peça exigia a desclassificação do delito de extorsão para o de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345), crime desconhecido por muitos. Além disso, também foi objeto de quesito a decadência em virtude da desclassificação. Acho que muitos não perceberam a causa de extinção da punibilidade, que valia 0,75.

IX Exame de Ordem: havia um quesito de tese de nulidade por inobservância da Lei 9.099/95, a Lei dos Juizados. Embora todos a conheçam, são poucos os que tem intimidade com o seu teor.

X Exame de Ordem: a FGV dificultou na fundamentação: havia uma tese embasada na súmula 269 do STJ – e acho que súmula sempre é um problema – e, no pedido, o examinando tinha de mencionar o art. 626 do CPP expressamente.

XI Exame de Ordem: caiu RESE novamente, e o pedido de retratação estava no gabarito. Dessa vez, no entanto, a FGV fundamentou no art. 589 do CPP, e não art. 589, parágrafo único. A grande pegadinha foi o art. 302 do CTB, que, acredito, muitos não devem ter localizado.

XII Exame de Ordem: a FGV pediu muitas teses referentes à imposição de pena – reincidência, maus antecedentes, regime prisional e substituição de pena. Quem não tem muita intimidade com o assunto deve ter passado bastante trabalho.

XIII Exame de Ordem: a FGV repetiu a fórmula da prova anterior, e pediu muitas teses relacionadas à imposição de pena.

XIV Exame de Ordem: mais uma vez, pluralidade de teses referentes à fixação de pena. A mais difícil era a do afastamento do concurso de crimes e o reconhecimento de crime único.

XV Exame de Ordem: a peça, em si, foi a surpresa: uma queixa-crime. Acho que muitos erraram o endereçamento correto (Juizado Especial). Outro ponto que deve ter pesado foi a referência à procuração com poderes especiais, com fundamento no art. 44 do CPP. A correta tipificação das condutas também deve ter sido um problema para quem fez a prova. Por fim, o concurso de crimes, exigido tanto no tópico “do direito” quanto no tópico “do pedido” deve ter pesado na nota de muitos examinados, bem como o pedido de designação de audiência de conciliação,  do art. 520 do CPP.

XVI Exame de Ordem: novamente, a FGV surpreendeu ao escolher a peça: um agravo em execução. Acho que muitos não pediram retratação na interposição (valia 0,30). A fundamentação de uma das teses deve ter pego muita gente de surpresa: a súmula 439 do STJ. Por fim, acredito que muitos tenham deixado de pedir expedição de alvará de soltura.

XVII Exame de Ordem: de novo, a FGV explorou muitas teses de fixação de pena. Acredito que tenha sido o grande desafio da prova.

XVIII Exame de Ordem: a FGV repetiu a tese do crime único, exigida no XIV Exame de Ordem. Mais uma vez, a banca trouxe muitas teses de fixação de pena (regime, benefícios, dosimetria etc.). A cobrança da súmula 444 do STJ deve ter surpreendido muita gente. Outro ponto interessante foi a cobrança de posicionamento jurisprudencial – o entendimento do STF de que o regime inicial fechado obrigatório em crimes hediondos é inconstitucional.

XIX Exame de Ordem: a grande surpresa foi a peça: contrarrazões de apelação. Novamente, a FGV pediu a súmula 444 do STJ. Outros quatro enunciados foram cobrados: 440 e 443 do STJ e 718 e 719 do STF. Acho que a maior parte das reprovações se deu por erro ao escolher a peça, mas o grande número de enunciados de súmulas também deve ter causado problema.

XX Exame de Ordem: a FGV pediu memoriais. Mais uma vez, a banca pediu o enunciado n. 444 da Súmula do STJ. Ademais, novamente, voltou a pedir a inconstitucionalidade do regime inicial fechado em crimes hediondos. Assim como nas provas anteriores, muitas teses referentes ao cálculo da pena. O problema da peça exigia conhecimento a respeito da Lei 11.343/06, a Lei de Drogas. Acho que foi a maior dificuldade enfrentada pelos candidatos.

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